Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2025

A FLOSI ODONTOLOGIA LTDA está comprometida com a proteção de dados pessoais e a privacidade de seus pacientes e visitantes. Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Identificação do Controlador de Dados

2. Informações que Coletamos

2.1. Dados de Pacientes

Para prestação de serviços odontológicos, coletamos:

• Nome completo
• Data de nascimento
• CPF e RG
• Endereço completo
• Telefone de contato
• E-mail
• Nome e contato de responsável (para menores)
• Convênio odontológico (quando aplicável)

2.2. Dados Sensíveis de Saúde

Como clínica odontológica, tratamos dados sensíveis relacionados à saúde bucal:

• Histórico odontológico completo
• Anamnese (questionário de saúde)
• Alergias e condições médicas
• Medicamentos em uso
• Exames complementares (radiografias, tomografias)
• Diagnósticos odontológicos
• Planos de tratamento
• Evolução de tratamentos
• Fotografias intraorais e extraorais
• Modelos odontológicos

2.3. Dados Financeiros

• Informações de pagamento
• Dados bancários (quando aplicável)
• Histórico financeiro de tratamentos
• Notas fiscais e recibos

2.4. Dados de Navegação

Ao visitar nosso site, coletamos automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas
• Data e hora de acesso

3. Como Utilizamos suas Informações

3.1. Finalidades do Tratamento

• Realizar consultas e procedimentos odontológicos
• Elaborar e executar planos de tratamento
• Manter prontuários odontológicos
• Agendar consultas e enviar lembretes
• Emitir receitas, atestados e documentos
• Processar pagamentos e faturamento
• Comunicar-se sobre tratamentos em andamento
• Solicitar exames complementares
• Cumprir obrigações legais e éticas
• Defesa de direitos em processos

3.2. Base Legal

O tratamento de dados é fundamentado em:

• Tutela da saúde (Art. 11, LGPD): Prestação de serviços de saúde odontológica
• Execução de contrato: Realização dos tratamentos contratados
• Obrigação legal: Cumprimento de normas do CFO, vigilância sanitária
• Exercício regular de direitos: Defesa em processos judiciais ou éticos
• Consentimento: Para finalidades específicas quando aplicável

4. Compartilhamento de Informações

A FLOSI ODONTOLOGIA não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

4.1. Compartilhamento Necessário

Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:

• Laboratórios de prótese: Para confecção de próteses e aparelhos
• Radiologia odontológica: Para realização de exames de imagem
• Convênios odontológicos: Para autorização e faturamento
• Médicos e especialistas: Quando necessário para tratamento integrado
• Vigilância Sanitária: Inspeções e fiscalizações
• Conselho Regional de Odontologia (CRO): Processos éticos ou fiscalizações
• Autoridades judiciais: Mediante ordem judicial
• Responsáveis legais: No caso de menores ou incapazes

4.2. Com Prestadores de Serviços

• Software odontológico: Para gestão de prontuários e agendamentos
• Serviços de armazenamento: Backup de dados e imagens
• Processadores de pagamento: Para transações financeiras
• Serviços de comunicação: E-mail, SMS para lembretes

✓ Todos os fornecedores são contratualmente obrigados a proteger seus dados

5. Armazenamento e Segurança

5.1. Medidas de Segurança

• Controle de acesso restrito (apenas profissionais autorizados)
• Senhas fortes e autenticação
• Armazenamento seguro de prontuários físicos em local protegido
• Sistemas informatizados com criptografia
• Backup regular de dados e imagens
• Firewall e antivírus atualizados
• Treinamento de equipe sobre sigilo profissional e LGPD
• Contratos de confidencialidade com colaboradores
• Ambiente físico seguro com acesso controlado
• Descarte seguro de documentos e materiais

5.2. Prazo de Armazenamento

Importante: O prazo de 20 anos é obrigatório por lei e não pode ser reduzido, mesmo mediante solicitação do paciente, pois visa proteção de ambas as partes.

6. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incorretos ou desatualizados
• Portabilidade: Receber cópia de seus dados odontológicos
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos
• Revogação de consentimento: Quando aplicável
• Oposição: Opor-se a tratamentos específicos

Como Exercer Seus Direitos

7. Sigilo Profissional Odontológico

Além das proteções da LGPD, a FLOSI ODONTOLOGIA está sujeita ao sigilo profissional odontológico conforme:

• Código de Ética Odontológica (Resolução CFO-118/2012)
• Lei nº 5.081/1966 (regulamenta o exercício da Odontologia)
• Lei nº 13.787/2018 (sigilo profissional da saúde)
• Código Penal Brasileiro (Art. 154 - violação de sigilo profissional)
• Resolução CFO-063/2005 (prontuários odontológicos)

Todas as informações sobre tratamentos odontológicos são mantidas em absoluto sigilo, sendo divulgadas apenas com autorização expressa do paciente ou responsável legal, ou nas hipóteses legalmente previstas (ordem judicial, processos éticos no CRO, etc.).

8. Prontuário Odontológico

O prontuário odontológico é documento legal obrigatório e deve conter:

• Identificação do paciente
• Anamnese (histórico de saúde)
• Plano de tratamento
• Evolução e anotações de cada consulta
• Exames complementares
• Prescrições e receitas
• Termo de consentimento informado

O prontuário pertence ao paciente, mas a guarda é responsabilidade do dentista por 20 anos. O paciente tem direito a cópias mediante solicitação.

9. Consentimento Informado

Antes de qualquer procedimento, o paciente receberá informações claras sobre:

• Diagnóstico e prognóstico
• Alternativas de tratamento
• Riscos e benefícios
• Custos envolvidos
• Tempo de tratamento

O consentimento informado será documentado no prontuário e o paciente poderá recusar ou interromper tratamentos, exceto em situações de urgência.

10. Imagens e Fotografias

Fotografias clínicas (intraorais e extraorais) são realizadas para:

• Documentação do caso clínico
• Planejamento de tratamento
• Acompanhamento da evolução
• Defesa em processos

Para uso em publicações, aulas ou divulgação, será solicitada autorização específica e por escrito do paciente.

11. Menores de Idade

Para atendimento de menores de 18 anos, é obrigatória a presença e autorização do responsável legal. Todos os dados são tratados com cuidado especial conforme LGPD.

O responsável legal tem acesso total ao prontuário e informações de tratamento do menor.

12. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies.

13. Alterações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou durante consultas.

Data da última atualização: Janeiro de 2025

14. Legislação Aplicável

Esta Política é regida por:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Código de Ética Odontológica (Resolução CFO-118/2012)
• Lei nº 5.081/1966 (exercício da Odontologia)
• Lei nº 13.787/2018 (sigilo profissional da saúde)
• Resolução CFO-063/2005 (prontuários odontológicos)
• Código de Defesa do Consumidor
• Código Civil e Penal Brasileiro

15. Contato

✓ Compromisso com a Privacidade

A FLOSI ODONTOLOGIA LTDA reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais, sigilo profissional odontológico e privacidade dos pacientes. Tratamos todos os dados com o máximo respeito e em total conformidade com a legislação brasileira.